Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

por Interlegis — publicado 30/09/2024 15h35, última modificação 07/01/2025 16h33

Pedido de acesso à informação

Em atendimento à Lei de Acesso a Informação, a Câmara Municipal de Piraquara disponibiliza o Serviço de Acesso a Informação - SIC para aqueles que desejam apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento pode ser prestado de forma presencial, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.

Pedido Eletrônico

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:

Guanair Denilson Garcia dos Santos - Presidente da Câmara

Nome do servidor responsável pelo SIC:

Fábio Eduardo Beetz Zielonka

Atendimento Presencial

Av. Getúlio Vargas, 1511 - Centro - Piraquara - PR

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Informações e Orientações por telefone:

(41) 3589-8100

Atendimento por e-mail:

administracao@piraquara.pr.leg.br

Relatório estatístico de pedidos de informação

Clique AQUI para visualizar o relatório de solicitações enviadas para a Câmara.

Prazo para resposta

Tanto no atendimento presencial quanto no eletrônico o prazo para resposta é de 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias corridos se a informação solicitada demandar busca manual nos arquivos, essa prorrogação caso seja necessário será comunicada pelo endereço de e-mail informado pelo solicitante.

Informações Sigilosas

Clique para Consulta sobre Informações Sigilosas

Nos últimos 5 anos nenhuma informação foi classificada com sigilo.

Regulamentação

Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.