Moção de Aplausos - Conselho Tutelar
Na manhã de terça-feira, 27 de junho de 2023, durante a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período, foi realizada a entrega da Moção de Aplausos ao Conselho Tutelar de Piraquara “Pelo trabalho prestado ao Município no cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes”.
A Moção de Aplausos, foi proposta pelos Vereadores Guanair Denilson Gracia dos Santos e Amilton Lima e aprovada por todos os Vereadores deste Legislativo.
O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.
A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Tem como objetivo principal - Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil.
Os Conselheiros homenageados foram a Sra. Cristiane Hass, Sra. Edinéia Kélen Mara Barbosa, Sra. Jaquelina De Fátima Borges, Sra. Maria José Batista De Lima, Sra. Preciele Lemes e Sr. William Winter Cristófoli.
O Conselheiro William Winter Cristófoli usou a tribuna para agradecer a homenagem recebida, e falou sobre a complexidade do trabalho do Conselho, já que o Município de Piraquara só possui 5 (cinco) Conselheiros e possui uma grande demanda de atendimento, e que todos os Conselheiros são pessoas comprometidas no atendimento a famílias, crianças e adolescentes.
A entrega da moção pode ser acompanhada na íntegra na Página da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camarapiraquara.